Como funciona a garantia de 5 anos para imóveis

Como funciona a garantia de 5 anos para imóveis

Um dos maiores sonhos dos brasileiros é a conquista de um cantinho para ser chamado de seu: a casa própria. O que muitos não sabem é que quando conseguimos finalmente alcançar esse sonho, há leis que nos amparam para que o imóvel não cause transtornos.

Muitas vezes, nem mesmo as construtoras e incorporadoras se dão por conta de que estão deixando passar uma lei tão importante. Isso pode vir a gerar sérios prejuízos para a empresa.

Por isso, hoje vamos conversar como funciona a garantia de 5 anos para imóveis. Dessa maneira, você estará preparado para lidar com a norma nos seus próximos empreendimentos. Vamos lá?

Garantia de 5 anos na Construção Civil

Engana-se quem pensa que a garantia de 5 anos para imóveis é uma regra recente. Ela já aparece no Código Civil há mais de 100 anos!

A cobertura da garantia permite ao comprador o ressarcimento por dados aparentes e não aparentes. Eles estarão detalhadamente descritos a seguir.

1. Garantia contra danos aparentes

Esses são os defeitos mais fáceis e rápidos de se identificar. É um direito do consumidor acionar a garantia de 5 anos para imóveis na construtora quando estiver diante de:

• Fissuras nas paredes;
• Pisos e azulejos soltos;
• Vazamentos de água;
• Infiltrações e mofo nas paredes e no piso;
• Problemas na rede elétrica.

2. Garantia contra danos não aparentes

Esses são defeitos que não conseguem ser identificados visualmente. Eles são bem mais complicados de se avaliar, mas também são contemplados pela garantia de 5 anos para imóveis.

Normalmente, esses danos têm a ver com a parte estrutural do imóvel ou estão escondidos em instalações internas. Eles podem ser ainda mais perigosos que os defeitos superficiais, pois comprometem a solidez e segurança da construção. Os reparos precisam ser imediatos.

Prazos a serem respeitados

O dono do imóvel em questão precisa respeitar prazos quando encontra danos na propriedade. Da mesma forma, a construtora também deve realizar o reparo em um determinado período de tempo.

De acordo com as informações presentes no Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem 3 meses para declarar problemas aparentes à construtora. Já no Código Civil, esse prazo aumenta para 6 meses. No caso problemas não aparentes, o prazo se eleva para os 5 anos.

A garantia pode, inclusive, passar dos 5 anos. Se o consumidor comprovar um defeito não aparente grave e que esteja comprometendo a sua segurança, ainda que ele não tenha aparecido em 5 anos, poderá entrar com processo contra a construtora.

Diante desse tipo de situação, a justiça é que vai determinar quanto tempo a empresa tem para fazer o reparo, sem qualquer custo para o dono do imóvel. A construtora pode até recorrer, mas já há precedentes legais que podem levar à perda da causa.

E no caso de imóveis usados?

A garantia de 5 anos para imóveis também vale para os usados. Assim como acontece com bens de consumo, quando o primeiro dono vende o produto para outra pessoa, a garantia não está finalizada. Ela permanece valendo até o prazo ser concluído.

Maneiras de comprovação que o comprador utiliza

Dois documentos são essenciais para o comprador do imóvel comprovar o direito à garantia de 5 anos para imóveis. São eles:

• Habite-se: o documento da liberação final do imóvel comprova as suas especificações;
• Manual do proprietário: o documento que o primeiro dono da propriedade recebe, com informações sobre a manutenção e verificações necessárias.

Usando a garantia de 5 anos para imóveis a favor da construtora

De nada adianta esconder os direitos do cliente, não é mesmo? Hoje em dia, ele acaba descobrindo isso por conta própria, ainda mais com o acesso facilitado à internet.

Diante da situação, é muito melhor usar a garantia de 5 anos para imóveis a seu favor. Quando mostrar a qualidade do seu serviço, mencione os direitos dele. Isso demonstrará o seu profissionalismo e comprometimento, argumentos primordiais para finalizar uma venda.

Viu só como é importante entender como essa norma funciona? Fica a par desse tipo de lei é um meio de evitar futuras dores de cabeça, além de permitir um aprimoramento da sua estratégia de negócios.

Essas foram as dicas de hoje. Continue nos acompanhando e fique por dentro das novidades!