Para empresas com operações complexas, prazos múltiplos e volume expressivo de documentos fiscais, como as que atuam no setor de construção civil, entender e antecipar obrigações fiscais é essencial para evitar penalidades, otimizar processos internos ou até mesmo garantir aderência às novas regras.
E é justamente isso, inclusive, que faremos no texto a seguir. Portanto, confira o conteúdo abaixo e entenda as obrigações de 2026.
2026 marcará o início efetivo da transição fiscal prevista pela Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. Essa fase inicial funcionará como um ano‑teste, no qual os novos tributos (IBS e CBS) são inseridos no sistema tributário brasileiro para operacionalização e adaptação.
No caso, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que substituirá gradualmente impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, com o objetivo de unificar a tributação sobre bens e serviços, simplificar a arrecadação e reduzir a cumulatividade.
Já o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um tributo federal cumulativo que será destinado a substituir o PIS e a Cofins atualmente incidentes sobre faturamento. Diferentemente do IBS, a CBS incidirá de forma direta sobre a receita das empresas, com alíquotas fixas definidas pelo governo, e seu principal objetivo é garantir arrecadação estável e simplificar obrigações acessórias.
Com as alterações citadas anteriormente, a partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com campos específicos para destacar a CBS e o IBS em cada operação. Isso afeta diretamente:
Além da emissão de notas eletrônicas com novos campos, as empresas precisarão se preparar para submeter novas declarações e arquivos digitais, conforme os leiautes definidos por documentos técnicos oficiais, como a Declaração dos Regimes Específicos (DeRE).
Outra novidade importante para 2026 é a exigência de que pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS se inscrevam no CNPJ a partir de julho do mesmo ano. Essa exigência visa facilitar a apuração dos tributos no novo sistema, mesmo que a natureza jurídica da pessoa não se altere.
Para empresas do setor da construção civil se adequarem à reforma, alguns pontos críticos de atenção incluem:
A necessidade de adequar ERPs, sistemas de emissão de notas fiscais e plataformas de integração é um dos maiores desafios.
Afinal, a obrigatoriedade de eventos fiscais em tempo real, prevista para 2026, exige que a infraestrutura de TI e fiscal trabalhe de maneira sincronizada, com governança de dados robusta e integração entre sistemas corporativos e fiscos estadual/federal.
A transição tributária exige que as equipes estejam constantemente atualizadas. Especialistas fiscais e contábeis precisam compreender os novos leiautes e regras para garantir conformidade e precisão nos registros.
Ao mesmo tempo, as equipes de TI devem dominar os processos digitais e as rotinas de automação fiscal, assegurando que os sistemas corporativos estejam corretamente integrados com as exigências da lei.
Qualquer falha no cumprimento de obrigações acessórias ou na emissão correta de notas com destaque de tributos pode gerar passivos e contingências.
Assim, antecipar a avaliação de riscos, mapear processos e realizar simulações fiscais com base nas regras previstas, mesmo antes da publicação final de todas as normas, é uma estratégia prudente.
Empresas que não cumprirem corretamente as obrigações fiscais ou que adotarem práticas inadequadas no novo sistema tributário podem enfrentar impactos significativos, como:
Diante das mudanças fiscais e das novas obrigações previstas para 2026, contar com soluções tecnológicas e consultivas especializadas se torna essencial para empresas do setor da construção civil.
Por sorte, o Ecossistema PSA atua como um verdadeiro hub de soluções, integrando tecnologia e expertise para transformar processos e ampliar a competitividade.
Com mais de 900 projetos realizados e parceria autorizada da Softplan, a PSA oferece ferramentas e suporte que ajudam a adaptar sistemas em meio às novas regras tributárias.
