Mudanças no Siac/PBQP-H – Veja o que mudou

Entenda o que é PBQP-H

PBQP-H é uma sigla utilizada para definir o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, esse programa foi estabelecido pelo o governo Federal e deve ser seguido pelas diferentes empresas da construção civil sobretudo as responsáveis por construções populares.

Esse programa estabelece uma série de normas que devem ser seguidas pelas construtoras a fim de que elas tenham habilidade de continuar trabalhando para o governo na construção social. As empresas que seguem essas normas são avaliadas e recebem um certificado do PBQP-H.

Os programas sociais de construção, são aqueles que constroem um conjunto de casas populares, o mais conhecido é Programa Minha Casa, Minha Vida, que já construiu mais de 5.000.000 habitações para famílias em todo país. Normalmente o convênio que ocorre é entre a construtora e a Caixa Econômica Federal.

Ter o certificado do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat é um requisito fundamental para trabalhar para Caixa Econômica Federal, por isso é importante que as empresas responsáveis pela construção social sigam a risca as normas que já foram determinadas antes.

Entenda o que é SIAC

SIAC já é a sigla utilizada para definir o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil. Enquanto o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat está ligado a manutenção de qualidade, principalmente do material utilizado, o SIAC porém está voltado a parte técnica.

Esse sistema integra o PBQP-h e serve para analisar ou determinar como deve ser a atuação das construtoras nessa construção, é responsável por determinar as técnicas utilizadas e os requisitos assim como formação necessária dos profissionais envolvidos.

Todas essas regras servem para validar o trabalho da construtora e por isso devem ser cumpridos, até mesmo porque essas avaliações são um das partes cruciais para escolher entre uma empresa ou outra nesses programas sociais de construção.

Principal objetivo do PBQP-h e SIAC

O principal objetivo que o Programa Brasileiro da Qualidade e produtividade do Habitat assim como o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, servem para avaliar a qualidade da obra e manter um padrão de qualidade que devem ser seguido em TODO o país.

Isso permite que as construções habitacionais mesmo que sejam para programas sociais tenham o mínimo de qualidade e segurança para os futuros moradores. Estar atento às pautas e suas mudanças é de responsabilidade da construtora a ser contratada para a realização do serviço.

Algumas mudanças

O Governo Federal publicou mudanças em sua nova portaria que foi publicada no dia 15 de junho de 2018, com as mudanças necessárias principalmente referentes ao SIAC voltados a parte técnica. Cabe às empresas estarem atentas às novas mudanças e se adaptarem.

Finalidades do programa

Com a implementação do programa torna-se possível manter um controle de qualidade de construção muito maior, assim como a redução de gastos exagerados, devido a possibilidade de otimização da aplicabilidade de recurso.

Além disso outra finalidade que o programa desempenha é a estimulação da competitividade o que faz com que obrigatoriamente as empresas se dediquem em oferecer o melhor serviço possível, visto que só será aceita aquela que estiver dentro do padrão SIAC/PBQP-H.

Responsabilidades do SIAC/PBQP-h

Conheça algumas responsabilidades inerentes aos programas SIAC/PBQP-h assim como os benefícios que ele acaba promovendo às construções que seguem os regulamentos.

• Aprovação de projetos e financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), visando a manutenção da qualidade;
• Redução do déficit habitacional no País (promovendo moradia para a maior parte da população);
• Avaliar a conformidade de empresas de serviços e obras;
• Promover as melhorias da qualidade de materiais;
• Estimular a formação e requalificação da mão de obra;
• Avaliação e implementação de tecnologias novas;
• Fornecer um ambiente que favoreça a isonomia competitiva;
• Estabelecer padrões para a manutenção de qualidade nos projetos e empreendimentos imobiliários;
• Investir em ferramentas que apoiem o consumidor assim como sua comunicação com os setores envolvidos;
• Obtenção de benefícios em conjunto ao BNDES;
• Promover habilitação da construtora em participação de licitações em âmbitos municipais assim como estaduais.
• Participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

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