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Você sabe a importância do Cadastro Nacional de Obras (CNO)? Ele ajuda na fiscalização de obras feitas por pessoas físicas e jurídicas. É uma obrigação do governo que coleta dados, melhora a eficiência e transparência no setor da construção civil aqui no Brasil.
O CNO ajuda ainda a combater a corrupção e evitar o desperdício de recursos públicos, já que identifica irregularidades e desvios de verbas. Quer saber mais informações sobre o assunto? Leia o conteúdo a seguir!
O que é o Cadastro Nacional de Obras?
O Cadastro Nacional de Obras é conhecido por sua sigla “CNO”, ele faz parte da Receita Federal do Brasil, no qual colhe dados financeiros importantes sobre as obras da construção civil. É uma forma de promover a transparência e ajudar na tomada de decisão estratégica para a área. As construtoras, por exemplo, precisam fornecer seu balanço financeiro de cada obra, cumprindo com suas obrigações tributárias perante o governo.
É preciso entregar declarações e realizar pagamentos solicitados, para que ao final da obra, você pegue a Certidão de Regularidade Fiscal relativa à ela. A certidão que você recebe após realizar o Cadastro Nacional de Obras te ajuda a averbar a construção no registro de imóveis. É necessário inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do início das atividades de construção. Também é preciso migrar as matrículas antigas do Cadastro Específico do INSS (CEI) para o CNO.
A mudança do CEI para o CNO é essencial para regularizar a obra e solicitar a certidão de regularidade fiscal à Receita Federal. De acordo com as orientações da Receita Federal: “Se você já possui uma matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) para a sua construção, os seus dados poderão ser transferidos para o CNO por meio da funcionalidade ‘Inscrever uma obra a partir de matrícula CEI’. O CNO irá manter o número da CEI.”
Por quais motivos é preciso realizar o CNO?
Primeiramente, o CNO serve para um monitoramento do governo. Os órgãos governamentais usam esse cadastro para monitorar o andamento e a conformidade de obras por todo o Brasil, isso ajuda na fiscalização e gestão de recursos. Empresas da área da construção civil, profissionais dessa área e também órgãos públicos precisam fazer este tipo de cadastro para lidar com diversas burocracias e transmitir segurança aos seus clientes.
Dentre as pessoas físicas e jurídicas que devem obter o CNO estão os proprietários de imóveis, construtoras e consórcios. No caso de processo de licitações e também em contratações, por exemplo, é exigida a apresentação do CNO, garantindo a veracidade das informações e a regularidade da obra. Serve também na obtenção de certificados de regularidade fiscal e trabalhista, sendo um documento essencial para as empresas que desejam participar de concorrências públicas.
No geral, os principais casos que precisam realizar o Cadastro Nacional de Obras são: todas as construções e reformas, demolições de obras, aplicação de edificação e qualquer tipo de benfeitoria agregada ao solo ou subsolo, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2107. É importante entender que não existe um limite para inscrição de obras pelo CPF ou CNPJ. Uma pessoa física ou jurídica pode inscrever quantos números quiser, de construções civis, no CNO.
Como obter o CNO?
Por meio do próprio site da Receita Federal é possível fazer o Cadastro Nacional de Obras, de forma simples. Pelo site do Governo Federal, este link, você consegue:
- Inscrever ou atualizar o CNO;
- Consultar o seu CNO;
- Anular o CNO;
- Migrar o CEI para o CNO;
- Como consultar uma obra no CNO e muito mais.
Para obter o CNO é preciso inserir todos os dados das suas obras, suas características, localização, responsáveis técnicos, dentre muitos outros. Também é importante sempre manter atualizado os dados no site, inclusive informando quando houver alterações na obra.Caso você possua alguma dificuldade com os dados da sua obra, é importante contar com a ajuda de um software de gestão de obras, uma excelente forma de armazenar e administrar os seus projetos.
Por que devo contar com a ajuda de software de gestão de obras?
O Cadastro Nacional de Obras é uma obrigação perante o governo, sendo fundamental para melhorar o setor da construção civil em nosso país, gerando mais transparência, sustentabilidade e eficiência nas obras. Caso você tenha dificuldade de gerir e organizar os dados das suas obras, conte com plataformas e ferramentas de gestão de obras voltadas à construção civil.
Um bom software de gestão de obras consegue organizar os dados, separá-los, organizá-los e muito mais. Com ele você consegue monitorar bem as suas obras e compartilhar todas as informações com quem desejar.
Aqui na PSA Sistemas trabalhamos desde 2002 com diversos serviços e produtos voltados à gestão de obras, inclusive que são muito eficientes. Já atendemos mais de 800 clientes. A empresa é parceira oficial e exclusiva da Softplan, desenvolvedora do software SIENGE, nos estados de GO, TO, MT, RO e DF.
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