A Convenção Coletiva 2018/2019 Construção é um dos documentos mais importantes do setor. Isso porque ela estabelece as diretrizes para as relações de trabalho entre os sindicatos patronais e laborais da construção civil. Nela, devem estar presentes todos os direitos e deveres de cada um.
Como as tratativas para esse tipo de documento ocorrem uma vez por ano, os representantes de cada categoria podem incorporar novos termos aditivos. Neles, podem ser incluídos ou excluídos alguns termos ou feitas alterações nas cláusulas estabelecidas no ano anterior.
Assim, saber quais foram essas alterações é fundamental para qualquer construtora. Afinal, é com base nelas que poderão ser definidas a forma das relações de trabalho de cada categoria.
A Convenção Coletiva 2018/2019 Construção é um dos documentos mais importantes da categoria. Ele tem como principal objetivo estabelecer quais serão as diretrizes que irão reger as relações e condições de trabalho entre os profissionais e as construtoras.
Para que isso aconteça de maneira justa para ambas as partes, esse documento é elaborado entre os representantes dos sindicatos patronais e laborais da Construção Civil. Nesse momento, cada categoria pode apresentar as suas necessidades e estabelecer acordos para supri-las da melhor maneira possível.
As reuniões para o desenvolvimento desse documento ocorrem uma vez por ano em uma data pré-estabelecida por cada Sindicato Estadual da Construção Civil. Caso os termos sejam aprovados, a Convenção Coletiva entra em vigor até 3 dias úteis depois da entrega do documento na Delegacia Regional do Trabalho.
Na convenção coletiva, são acordados todos os direitos e deveres tanto da construtora, quanto dos trabalhadores. Após ser homologada pelo Sindicato da Construção Civil, os termos devem ser respeitados durante todo o período de vigência que é estipulado no documento.
De maneira geral, os principais temas debatidos nestas convenções dizem respeito a:
Todas as alterações indicadas no documento estão de acordo com a legislação trabalhista vigente no país. Isso ocorre porque o principal método de contratação da categoria é da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Agora que você sabe o que é e quais são os principais pontos debatidos nos encontros anuais para o desenvolvimento do documento, chegou o momento de descobrir qual a importância de estar atento às mudanças acordadas.
Veja bem, a Convenção Coletiva 2018/2019 Construção é fundamental para que a construtora não infrinja alguma das diretrizes trabalhistas da categoria e esteja sujeita a sanções e multas. Além disso, é uma excelente forma de prevenir demandas trabalhistas apresentadas pelos profissionais envolvidos com a empresa.
É importante ter em mente que essas alterações também podem afetar de maneira indireta os custos de uma obra. Como? Se uma construtora realiza uma obra em Brasília (DF) e depois é convidada para fazer outro projeto parecido em Palmas (TO), por exemplo, ela irá perceber uma variação no orçamento.
Isso se deve a uma série de fatores relacionados às mudanças nos documentos de Convenção Coletiva de cada estado, que podem ter estabelecido pisos salariais e até gratificações diferentes entre eles. Isso influi no aumento ou diminuição do custo do projeto e precisa ser levado em consideração.
Apesar das Convenções Coletivas serem realizadas anualmente, é comum que durante esse período sejam estipulados termos aditivos. Eles podem incluir, excluir e até alterar as regras estabelecidas anteriormente, ainda mais quando ocorrem mudanças de Governo no país.
Por essa razão, é fundamental que as construtoras acompanhem tais mudanças. Isso pode ser feito através do acesso no site dos Sindicatos da categoria de cada estado, mas essa tarefa pode ficar mais complicada quando a empresa atua em vários estados, por exemplo.
Nesses casos, a melhor solução é recorrer a contratação de empresas especializadas na área, como a PSA Sistemas. Ela dispõe de uma equipe capacitada e atualizada sobre as principais mudanças realizadas na Convenção Coletiva 2018/2019 Construção de estados como:
Além disso, a empresa fornece soluções inteligentes para construtoras e incorporadoras com consultoria, implantação de projetos e desenvolvimento de sistemas.
